HC 956909 - DECISAO

HC 956909 - DECISAO

Comprovada a superveniência de sentença penal condenatória na ação originária (sentença de 28/11/2024), ficou superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, na linha da Súmula 52 do STJ e da jurisprudência consolidada, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Revogação De Custódia Cautelar, Sentença Penal Superveniente, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Revogação De Custódia Cautelar Sentença Penal Superveniente Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar e possibilidade de substituição por medidas diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Comprovada a superveniência de sentença penal condenatória na ação originária (sentença de 28/11/2024), ficou superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, na linha da Súmula 52 do STJ e da jurisprudência consolidada, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se