HC 977528 - DECISAO

HC 977528 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no entendimento do relator, a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e lastro probatório suficiente (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, elementos informativos e fuga/foragido), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a inviabilidade de sua substituição por medidas do art. 319 do CPP; além disso, o exame aprofundado de provas não cabe em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS CONRADINO DE ANDRADE; Órgão Julgador/decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

MATHEUS CONRADINO DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no entendimento do relator, a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e lastro probatório suficiente (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, elementos informativos e fuga/foragido), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a inviabilidade de sua substituição por medidas do art. 319 do CPP; além disso, o exame aprofundado de provas não cabe em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.