HC 957261 - DECISAO

HC 957261 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal a quo demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a fuga no momento da abordagem, a não localização do endereço informado, e o histórico criminal extenso da paciente (mais de 30 anotações e condenação anterior por crime da mesma natureza), circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: DIANA MARQUES SILVA LADEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência / Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência / Maus Antecedentes

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Parties

DIANA MARQUES SILVA LADEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 risco à aplicação da lei penal e à ordem pública
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e condenação anterior

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal a quo demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a fuga no momento da abordagem, a não localização do endereço informado, e o histórico criminal extenso da paciente (mais de 30 anotações e condenação anterior por crime da mesma natureza), circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.