RHC 210612 - DECISAO

RHC 210612 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, em razão do emprego de arma de fogo, das ameaças reiteradas por mensagens e dos elementos materiais apreendidos; além disso, o fato de o paciente encontrar-se em local incerto reforça a necessidade de custódia para garantir a aplicação da lei penal, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela instância de origem, não sendo cabível sua apreciação direta no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME SOUZA SABINO; Vítima: J. de J. S.; Vítima: J. C. da P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Ameaça, Injúria, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Ameaça Injúria +1 more

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Parties

GUILHERME SOUZA SABINO

Recorrente/paciente

J. de J. S.

Vítima

J. C. da P.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, em razão do emprego de arma de fogo, das ameaças reiteradas por mensagens e dos elementos materiais apreendidos; além disso, o fato de o paciente encontrar-se em local incerto reforça a necessidade de custódia para garantir a aplicação da lei penal, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela instância de origem, não sendo cabível sua apreciação direta no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.