HC 977806 - DECISAO

HC 977806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado: havia indícios de materialidade e autoria em razão da apreensão de grande volume de entorpecentes (81 kg), caracterizando gravidade concreta e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a remoção do sigilo telemático foi autorizada como meio de produção de prova; a jurisprudência do STJ corrobora que a quantidade e natureza das drogas podem justificar a custódia cautelar, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties
Paciente: JOSEVALDO MACIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Sigilo De Dados Telemáticos, Produçã O De Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Sigilo De Dados Telemáticos Produçã O De Provas No Habeas Corpus

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Parties

JOSEVALDO MACIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de materialidade e autoria
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado: havia indícios de materialidade e autoria em razão da apreensão de grande volume de entorpecentes (81 kg), caracterizando gravidade concreta e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a remoção do sigilo telemático foi autorizada como meio de produção de prova; a jurisprudência do STJ corrobora que a quantidade e natureza das drogas podem justificar a custódia cautelar, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.