RHC 208198 - DECISAO

RHC 208198 - DECISAO

O tribunal considerou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da informação de que o recorrente se encontra em liberdade desde 13/12/204, tornando superveniente o pedido de liberdade, e por isso julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: VINICIUS LUCAS CORREA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

VINICIUS LUCAS CORREA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da informação de que o recorrente se encontra em liberdade desde 13/12/204, tornando superveniente o pedido de liberdade, e por isso julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.