HC 965966 - DECISAO

HC 965966 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculum libertatis, gravidade concreta e modus operandi) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo evidência de constrangimento ilegal; ademais, a questão da contemporaneidade do decreto não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ERINALDO SOARES DA SILVA (ou ERENALDO SOARES DA SILVA); Paciente: GLEYDSON SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERINALDO SOARES DA SILVA (ou ERENALDO SOARES DA SILVA)

Paciente

GLEYDSON SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculum libertatis, gravidade concreta e modus operandi) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo evidência de constrangimento ilegal; ademais, a questão da contemporaneidade do decreto não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.