HC 972313 - DECISAO

HC 972313 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado tentado e dos indícios de autoria (uso de arma, concurso de agentes, confissão extrajudicial, apreensão de armas e elementos telefônicos), demonstrando periculosidade concreta e a inadequação de medidas diversas, de modo que não há constrangimento ilegal; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON DE PAULA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Bragança Paulista/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ANDERSON DE PAULA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Bragança Paulista/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado tentado e dos indícios de autoria (uso de arma, concurso de agentes, confissão extrajudicial, apreensão de armas e elementos telefônicos), demonstrando periculosidade concreta e a inadequação de medidas diversas, de modo que não há constrangimento ilegal; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se