HC 978664 - DECISAO

HC 978664 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria, das ameaças proferidas pelo paciente, da informação sobre posse de arma e do risco concreto à integridade da vítima e de suas filhas; as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar não foram admitidas por ausência dos requisitos legais (art. 318 CPP) e insuficiência das medidas protetivas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Mateus Brener Santiago; Vítima: Wiara Dias Susuki
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Nº 11.340/06 (maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Nº 11.340/06 (maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

Mateus Brener Santiago

Paciente

Wiara Dias Susuki

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas e prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria, das ameaças proferidas pelo paciente, da informação sobre posse de arma e do risco concreto à integridade da vítima e de suas filhas; as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar não foram admitidas por ausência dos requisitos legais (art. 318 CPP) e insuficiência das medidas protetivas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus