RHC 210875 - DECISAO

RHC 210875 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve o decreto de prisão preventiva porque constataram-se prova da materialidade (arma e munições apreendidas, relatório médico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos), além de periculosidade do agente, gravidade concreta do crime, motivação ligada ao tráfico e evasão após os fatos, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FABIANO SOUZA DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

FABIANO SOUZA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve o decreto de prisão preventiva porque constataram-se prova da materialidade (arma e munições apreendidas, relatório médico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos), além de periculosidade do agente, gravidade concreta do crime, motivação ligada ao tráfico e evasão após os fatos, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se