RHC 196175 - DECISAO

RHC 196175 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se mostra correta porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos, a materialidade e indício suficiente de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi), assim como a fuga do acusado e sua permanência em local incerto, justificando a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação ou substituição por medidas alternativas, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova.

Parties
Paciente: JHONATAN CARLOS SANTOS TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial (opinião Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Prova E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Prova E Autoria

Case Brief

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Parties

JHONATAN CARLOS SANTOS TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinião Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em caso de fuga do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se mostra correta porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos, a materialidade e indício suficiente de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi), assim como a fuga do acusado e sua permanência em local incerto, justificando a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação ou substituição por medidas alternativas, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.