HC 970869 - DECISAO

HC 970869 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório para alterar o entendimento do Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 1,963kg de maconha, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada por esta Corte por não ter sido examinada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA ZONTA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autuado/co Réu: Leandro; Autuada/co Ré: Daniele
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA ZONTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Leandro

Autuado/co Réu

Daniele

Autuada/co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório para alterar o entendimento do Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 1,963kg de maconha, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada por esta Corte por não ter sido examinada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.