RHC 207376 - DECISAO

RHC 207376 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instrução criminal estava encerrada com a decisão de pronúncia, o que, segundo a jurisprudência consolidada (Súmulas n. 21 e 52 do STJ), supera a alegação de excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, risco de reiteração delitiva, antecedentes e tentativa de fuga comprovada), justificando a manutenção da custódia cautelar até o julgamento do Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: Edson Soares da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pronúncia Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ +3 more

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Parties

Edson Soares da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instrução criminal estava encerrada com a decisão de pronúncia, o que, segundo a jurisprudência consolidada (Súmulas n. 21 e 52 do STJ), supera a alegação de excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, risco de reiteração delitiva, antecedentes e tentativa de fuga comprovada), justificando a manutenção da custódia cautelar até o julgamento do Tribunal do Júri.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.