HC 971961 - DECISAO

HC 971961 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti (prisão em flagrante, materialidade, apreensão de simulacro, declaração da vítima) e periculum libertatis (grave ameaça, concurso de agentes, risco à ordem pública e possibilidade de comprometer a instrução criminal pela intimidação da vítima); as condições pessoais e a primariedade do paciente, por si sós, não são suficientes para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GREISON GOMES FARIAS DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

GREISON GOMES FARIAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da primariedade e das condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti (prisão em flagrante, materialidade, apreensão de simulacro, declaração da vítima) e periculum libertatis (grave ameaça, concurso de agentes, risco à ordem pública e possibilidade de comprometer a instrução criminal pela intimidação da vítima); as condições pessoais e a primariedade do paciente, por si sós, não são suficientes para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.