HC 973796 - DECISAO

HC 973796 - DECISAO

Parties
Paciente: MAURO DAS NEVES GRUNFELD; Órgão Do Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (desembargador relator)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apreciado E Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Liminar, Provas Digitais (prints De Whats App), Compartilhamento De Informações Entre Investigações, Pedido De Extensão De Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Liminar Provas Digitais (prints De Whats App) +2 more

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Parties

MAURO DAS NEVES GRUNFELD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (desembargador relator)

Órgão Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apreciado E Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após instrução