HC 972288 - DECISAO

HC 972288 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com base nos elementos informativos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e art. 93, IX da CF, e foi considerada inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por ausência de decisão sobre o tema na instância de origem.

Parties
Impetrante/paciente: CARLOS ANDRÉ DOURADO PEREIRA; Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo (proferiu Acórdão No HC N. 0826087 67.2024.8.10.0000): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Vítima: Erismar Alves Pessoa; Acusado/co Réu: RICARDO DUZZI; Acusado/co Réu: FLÁVIO SILVA MARINHO; Acusado/co Réu: ABRAÃO DINIZ COSTA SOBRINHO; Acusado/co Réu: JOSIMAR FEITOSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ANDRÉ DOURADO PEREIRA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Conhecimento)

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo (proferiu Acórdão No HC N. 0826087 67.2024.8.10.0000)

Erismar Alves Pessoa

Vítima

RICARDO DUZZI

Acusado/co Réu

FLÁVIO SILVA MARINHO

Acusado/co Réu

ABRAÃO DINIZ COSTA SOBRINHO

Acusado/co Réu

JOSIMAR FEITOSA ARAÚJO

Acusado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo de custódia provisória
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com base nos elementos informativos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com arts. 312 e 315 do CPP e art. 93, IX da CF, e foi considerada inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por ausência de decisão sobre o tema na instância de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.