HC 964740 - DECISAO

HC 964740 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos crimes (tráfico internacional de drogas, organização criminosa), presença de periculum libertatis e potencial de embaraço à instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade e amplitude das investigações e o oferecimento de denúncia reforçaram a manutenção da segregação preventiva.

Parties
Paciente: EDERSON CARDOSO LEONEL; Coator: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Ordem Econômica, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

EDERSON CARDOSO LEONEL

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos crimes (tráfico internacional de drogas, organização criminosa), presença de periculum libertatis e potencial de embaraço à instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade e amplitude das investigações e o oferecimento de denúncia reforçaram a manutenção da segregação preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.