RHC 207980 - DECISAO

RHC 207980 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária, manteve-se que a decisão estadual apresentou fundamentação suficiente, baseada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, ameaças, antecedente penal e período de fuga), e que a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde não eliminou a necessidade da prisão preventiva nem configurou alteração fático-jurídica substancial capaz de justificar sua revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente/impetrante: RUI FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis +1 more

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Parties

RUI FERREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação adequada para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou manutenção da prisão domiciliar
  3. 3 presença de materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, manteve-se que a decisão estadual apresentou fundamentação suficiente, baseada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, ameaças, antecedente penal e período de fuga), e que a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde não eliminou a necessidade da prisão preventiva nem configurou alteração fático-jurídica substancial capaz de justificar sua revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.