RHC 191912 - DECISAO

RHC 191912 - DECISAO

O STJ entendeu que não ficou demonstrada, na cognição sumária do habeas corpus, a quebra da cadeia de custódia apontada pela defesa e que o reconhecimento dessa nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado na via eleita; além disso, houve revogação superveniente da prisão, gerando perda de objeto quanto à impugnação ao decreto original, e o restabelecimento posterior da prisão constituiu novo título cuja fundamentação não foi atacada no recurso, de modo que o habeas corpus foi, em parte, prejudicado e, no mais, negado provimento.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS GABRIEL VIANNA RIBEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Não Culpabilidade, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GABRIEL VIANNA RIBEIRO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não ficou demonstrada, na cognição sumária do habeas corpus, a quebra da cadeia de custódia apontada pela defesa e que o reconhecimento dessa nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado na via eleita; além disso, houve revogação superveniente da prisão, gerando perda de objeto quanto à impugnação ao decreto original, e o restabelecimento posterior da prisão constituiu novo título cuja fundamentação não foi atacada no recurso, de modo que o habeas corpus foi, em parte, prejudicado e, no mais, negado provimento.

Court Disposition

recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.