HC 978069 - DECISAO

HC 978069 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de grande quantidade de droga, a reiteração da conduta e a articulação entre agentes, configurando risco de novas infrações e necessidade de proteção da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: EDUARDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Medida Cautelar, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Medida Cautelar Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

EDUARDO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de grande quantidade de droga, a reiteração da conduta e a articulação entre agentes, configurando risco de novas infrações e necessidade de proteção da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.