HC 962886 - DECISAO

HC 962886 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias originárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (apreensão da motocicleta e da vestimenta vinculadas ao delito, condenações transitadas em julgado e cumprimento de pena em livramento condicional), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas, ao menos por ora, medidas alternativas.

Parties
Paciente: ELIELSON SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Livramento Condicional, Reincidência, Excesso De Prazo, Violência Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Livramento Condicional Reincidência Excesso De Prazo Violência Policial

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Parties

ELIELSON SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas alternativas à prisão
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias originárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (apreensão da motocicleta e da vestimenta vinculadas ao delito, condenações transitadas em julgado e cumprimento de pena em livramento condicional), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas, ao menos por ora, medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se e intimem-se.