HC 974004 - DECISAO

HC 974004 - DECISAO

Verificados elementos concretos de periculm libertatis — quantidade e natureza das drogas e demais objetos apreendidos, papel do paciente na associação para tráfico, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva — concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HERON COSTA ÀVILA; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

HERON COSTA ÀVILA

Paciente

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis concreto
  3. 3 Suficiência de fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificados elementos concretos de periculm libertatis — quantidade e natureza das drogas e demais objetos apreendidos, papel do paciente na associação para tráfico, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva — concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.