HC 966807 - DECISAO

HC 966807 - DECISAO

O STJ considerou que, mesmo processando o writ para verificar eventual ilegalidade, não se evidenciou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na prova de materialidade, indícios de autoria extraídos de conversas em celulares, na participação em associação para o tráfico, na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas alternativas; também houve impedimento processual por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: PETERSON RODRIGUES DA LUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Art. 35 Da Lei 11.343/2006, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Art. 35 Da Lei 11.343/2006 Reincidência Periculum Libertatis +1 more

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Parties

PETERSON RODRIGUES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ considerou que, mesmo processando o writ para verificar eventual ilegalidade, não se evidenciou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na prova de materialidade, indícios de autoria extraídos de conversas em celulares, na participação em associação para o tráfico, na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas alternativas; também houve impedimento processual por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus