RHC 209749 - DECISAO

RHC 209749 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, gravidade dos delitos (organização criminosa, tráfico e lavagem), fase processual (instrução encerrada, diligências finais sobre provas digitais) e disponibilidade das mídias para extração pela defesa; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada (incluindo Súmula 52 do STJ).

Parties
Recorrente: RODRIGO DE CASTRO CAETANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Provas Digitais, Súmula 52 Do STJ, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +4 more

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Parties

RODRIGO DE CASTRO CAETANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 fornecimento e extração de provas digitais pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, gravidade dos delitos (organização criminosa, tráfico e lavagem), fase processual (instrução encerrada, diligências finais sobre provas digitais) e disponibilidade das mídias para extração pela defesa; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada (incluindo Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus