RHC 209485 - DECISAO

RHC 209485 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição restrita própria do remédio, verificou-se que o magistrado a quo e o Tribunal fundamentaram de forma concreta e específica a necessidade da prisão preventiva com base em elementos indiciários e provas (apreensão de diversas drogas, arma de fogo, balança e outros indicativos de tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas não seriam suficientes nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIO BERNA RDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Porte De Arma

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Parties

CAIO BERNA RDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição restrita própria do remédio, verificou-se que o magistrado a quo e o Tribunal fundamentaram de forma concreta e específica a necessidade da prisão preventiva com base em elementos indiciários e provas (apreensão de diversas drogas, arma de fogo, balança e outros indicativos de tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas não seriam suficientes nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.