RHC 208761 - DECISAO

RHC 208761 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva da recorrente, fundada na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado: 17 facadas, vítima com deficiência), concurso de pessoas, motivação por disputa de drogas, e na existência de condenações anteriores e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MARIA ALICE COSTA PINHEIRO; Corréu: JAKSON INACIO BROES FERNANDES; Corréu: MARCIO SILVA SANTANA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARIA ALICE COSTA PINHEIRO

Recorrente

JAKSON INACIO BROES FERNANDES

Corréu

MARCIO SILVA SANTANA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes e processos em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva da recorrente, fundada na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado: 17 facadas, vítima com deficiência), concurso de pessoas, motivação por disputa de drogas, e na existência de condenações anteriores e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.