RHC 210663 - DECISAO

RHC 210663 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo, emprego de violência e arma de fogo, periculosidade e modus operandi), não se verificando excesso de prazo no trâmite processual, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: DEUZIMAR PINHEIRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Poção de Pedras (MA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Roubo, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Roubo Receptação

Case Brief

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Parties

DEUZIMAR PINHEIRO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da Comarca de Poção de Pedras (MA)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na instrução processual capaz de justificar a liberdade do paciente
  2. 2 Se existem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo, emprego de violência e arma de fogo, periculosidade e modus operandi), não se verificando excesso de prazo no trâmite processual, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se