RHC 208681 - DECISAO

RHC 208681 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta extraída do modus operandi (uso de criança), a quantidade de entorpecente apreendida e a reiteração delitiva pouco tempo após benefício de prisão domiciliar — e que, ao permanecerem inalterados os fundamentos do decreto prisional, bastava a indicação dessa permanência na sentença condenatória para indeferir a liberdade provisória; por isso negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: TAYNARA REIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Coação Ilegal Medidas Cautelares Fundamentação Da Sentença

Case Brief

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Parties

TAYNARA REIS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta extraída do modus operandi (uso de criança), a quantidade de entorpecente apreendida e a reiteração delitiva pouco tempo após benefício de prisão domiciliar — e que, ao permanecerem inalterados os fundamentos do decreto prisional, bastava a indicação dessa permanência na sentença condenatória para indeferir a liberdade provisória; por isso negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.