HC 961741 - DECISAO

HC 961741 - DECISAO

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e, de ofício, verificou não haver flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, liderança de organização criminosa, grande movimentação de drogas e valores, uso de celular para ordenar tráfico de dentro do presídio, reincidência e permanência custodiado), configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. Assim, não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a ordem de soltura.

Parties
Paciente: DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetrado Como Substitutivo De Recurso) / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada / Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (impetração substitutiva de recurso não conhecida). Ordem denegada quanto ao pedido de soltura; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
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Parties

DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetrado Como Substitutivo De Recurso) / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada / Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença (art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e, de ofício, verificou não haver flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, liderança de organização criminosa, grande movimentação de drogas e valores, uso de celular para ordenar tráfico de dentro do presídio, reincidência e permanência custodiado), configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. Assim, não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a ordem de soltura.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (impetração substitutiva de recurso não conhecida). Ordem denegada quanto ao pedido de soltura; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se