RHC 210223 - DECISAO

RHC 210223 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos que indica a participação do paciente como líder em organização criminosa e risco à ordem pública; a complexidade do processo e a existência de 39 denunciados afastam, neste momento, a configuração de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: FABIO JOSE XAVIER QUEIROZ; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FABIO JOSE XAVIER QUEIROZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos que indica a participação do paciente como líder em organização criminosa e risco à ordem pública; a complexidade do processo e a existência de 39 denunciados afastam, neste momento, a configuração de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.