RHC 210905 - DECISAO

RHC 210905 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam gravidade do fato e periculosidade, sendo também respaldada pela jurisprudência do STF (Tema 1.068) quanto à possibilidade de execução imediata de sentença do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos.

Parties
Recorrente / Paciente: NELSON MAXIMIANO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Repercussão Geral (tema 1.068)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

NELSON MAXIMIANO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 possibilidade de execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam gravidade do fato e periculosidade, sendo também respaldada pela jurisprudência do STF (Tema 1.068) quanto à possibilidade de execução imediata de sentença do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.