RHC 209924 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato (homicídio mediante atropelamento de criança, uso de entorpecentes, alta velocidade, fuga do local, recusa de exame e depoimento testemunhal), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: VALDENIR ALVES SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Produção De Provas Em Habeas Corpus, Flagrante, Laudo De Alcoolemia, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Produção De Provas Em Habeas Corpus Flagrante +2 more

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Parties

VALDENIR ALVES SOARES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato (homicídio mediante atropelamento de criança, uso de entorpecentes, alta velocidade, fuga do local, recusa de exame e depoimento testemunhal), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se