HC 975180 - DECISAO

HC 975180 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de 500g de cocaína, o que indica ligação com canais de narcotraficância e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos motivos refere-se à manutenção do perigo gerado pelo estado de liberdade e restou demonstrada; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR VANSUITA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Coacusado: GUILHERME ALVINO GAMBETA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO VITOR VANSUITA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

GUILHERME ALVINO GAMBETA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta do delito
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que ensejam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de 500g de cocaína, o que indica ligação com canais de narcotraficância e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos motivos refere-se à manutenção do perigo gerado pelo estado de liberdade e restou demonstrada; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.