HC 940973 - ACORDAO

HC 940973 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea para resguardar a ordem pública, baseada na tentativa de fuga durante a abordagem, na resistência e agressão a policial, na reiteração delitiva do paciente e na apreensão de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a alegação de nulidade do flagrante exigiria reexame de provas, o que é inviável no habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: EDSEU EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Fundamentação Judicial
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Reexame Do Acervo Fático Probatório Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

EDSEU EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretabilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (fuga, resistência, reiteração delitiva, apreensão de drogas e apetrechos)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta e idônea para resguardar a ordem pública, baseada na tentativa de fuga durante a abordagem, na resistência e agressão a policial, na reiteração delitiva do paciente e na apreensão de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a alegação de nulidade do flagrante exigiria reexame de provas, o que é inviável no habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental