HC 978779 - DECISAO

HC 978779 - DECISAO

Negada a liminar porque, na cognição sumária, verificou-se existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, gravidade concreta e modus operandi organizado com múltiplas vítimas vulneráveis, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não ficou comprovada debilidade extrema para prisão domiciliar e o paciente encontrava-se foragido, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a substituição da custódia.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CAMPOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITARIRI/SP; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: ÊNIO COSTA RODRIGUES; Denunciado: OSMAR CARLOS BELIZARIO MACHADO JÚNIOR; Denunciada: DANIELA DIAS DE CARVALHO BELIZARIO; Denunciada: RENATA APARECIDA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITARIRI/SP

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Ministerial

ÊNIO COSTA RODRIGUES

Denunciado

OSMAR CARLOS BELIZARIO MACHADO JÚNIOR

Denunciado

DANIELA DIAS DE CARVALHO BELIZARIO

Denunciada

RENATA APARECIDA DE CASTRO

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negada a liminar porque, na cognição sumária, verificou-se existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, gravidade concreta e modus operandi organizado com múltiplas vítimas vulneráveis, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não ficou comprovada debilidade extrema para prisão domiciliar e o paciente encontrava-se foragido, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a substituição da custódia.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o writ.
  • Publique-se.