HC 979332 - DECISAO

HC 979332 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal: a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em indícios suficientes, na gravidade concreta da participação em organização criminosa e no risco de reiteração (reincidência e antecedentes); a substituição por medidas cautelares seria insuficiente; e não há excesso de prazo, dada a complexidade do processo com pluralidade de réus, de crimes e de diligências, além do entendimento de que o habeas corpus não deve substituir recursos próprios ou revisão criminal.

Parties
Paciente: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Substituição Por Medidas Cautelares, Reincidência, Complexidade Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso +3 more

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Parties

FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 necessidade e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal: a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em indícios suficientes, na gravidade concreta da participação em organização criminosa e no risco de reiteração (reincidência e antecedentes); a substituição por medidas cautelares seria insuficiente; e não há excesso de prazo, dada a complexidade do processo com pluralidade de réus, de crimes e de diligências, além do entendimento de que o habeas corpus não deve substituir recursos próprios ou revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.