RHC 207901 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela demonstração de gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica contra a irmã, com relatos de agressões anteriores) e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ CÍCERO ARAÚJO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ CÍCERO ARAÚJO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela demonstração de gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica contra a irmã, com relatos de agressões anteriores) e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.