HC 974279 - DECISAO

HC 974279 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública: o modus operandi do crime (homicídio duplamente qualificado, concurso de agentes, motivo torpe, múltiplos disparos) demonstra periculosidade em concreto, e a comprovada fuga do paciente do distrito da culpa reforça o risco de impunidade, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas à prisão no caso.

Parties
Paciente: KELVIN FRANCISCO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

KELVIN FRANCISCO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Validade da fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública: o modus operandi do crime (homicídio duplamente qualificado, concurso de agentes, motivo torpe, múltiplos disparos) demonstra periculosidade em concreto, e a comprovada fuga do paciente do distrito da culpa reforça o risco de impunidade, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas à prisão no caso.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.