RHC 205374 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da reincidência e de antecedentes que indicam contumácia delitiva, bem como pela ausência de argumentos novos no agravo regimental aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado; assim, prevaleceu a aplicação da jurisprudência da Corte que admite a prisão preventiva nessas hipóteses.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR NEVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

JOAO VITOR NEVES DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de reincidência e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Exigência de apresentação de argumentos novos no agravo regimental para alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da reincidência e de antecedentes que indicam contumácia delitiva, bem como pela ausência de argumentos novos no agravo regimental aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado; assim, prevaleceu a aplicação da jurisprudência da Corte que admite a prisão preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.