HC 924369 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade e no periculum libertatis decorrente do modus operandi violento, do concurso de agentes e da gravidade concreta da conduta, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: SERGIO LUIZ SANTOS JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP

Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Modus Operandi Periculum Libertatis Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

SERGIO LUIZ SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
2 fundamentação idônea do decreto de custódia cautelar
3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental