HC 968670 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada em 17/05/2024, os fatos investigados são de elevada complexidade envolvendo várias pessoas e muitos documentos, não há notícia de cumprimento do mandado de prisão (situação de foragido), e a jurisprudência desta Corte afasta a alegação de excesso de prazo nessas circunstâncias; assim não há constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties: Paciente/impetrante: ALEXSANDRO CARDOSO MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Capitais Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO CARDOSO MOTA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
2 legalidade da prisão preventiva
3 efeito da condição de foragido na alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.