HC 978956 - DECISAO

HC 978956 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico), pela gravidade concreta da conduta, pelos maus antecedentes e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo.

Parties
Impetrante: Rafael de Azevedo; Paciente: Lucas Lima Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Rafael de Azevedo

Impetrante

Lucas Lima Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Verificar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico), pela gravidade concreta da conduta, pelos maus antecedentes e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.