RHC 183288 - DECISAO

RHC 183288 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem foram fundamentadas concretamente, as diligências requeridas não demonstraram imprescindibilidade para o esclarecimento dos fatos, não houve demonstração de prejuízo ao acusado e a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias fáticas, não havendo automática revogação pela falta de reavaliação a cada 90 dias.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Testemunha: Silvana Mourão; Testemunha: Antonio Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias, Oitiva Virtual, Diligências Probatórias
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias Oitiva Virtual Diligências Probatórias

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Silvana Mourão

Testemunha

Antonio Marcos

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos legais para revogação da custódia preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem foram fundamentadas concretamente, as diligências requeridas não demonstraram imprescindibilidade para o esclarecimento dos fatos, não houve demonstração de prejuízo ao acusado e a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias fáticas, não havendo automática revogação pela falta de reavaliação a cada 90 dias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.