RHC 209952 - DECISAO

RHC 209952 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos extraídos dos autos (notadamente a apreensão de 1.570,74 g de cocaína), que evidenciam risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar; questões não apreciadas pelo tribunal de origem foram inviáveis de análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: WALBER JUNIOR VIANA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WALBER JUNIOR VIANA MEDEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos extraídos dos autos (notadamente a apreensão de 1.570,74 g de cocaína), que evidenciam risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar; questões não apreciadas pelo tribunal de origem foram inviáveis de análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido (fls. 421-422).