HC 810017 - DECISAO

HC 810017 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis) em razão da gravidade concreta da conduta, da alegada participação em organização criminosa, do caráter de foragido e do risco de reiteração, mostrando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva; não sendo possível a reanálise fático-probatória nesta instância, mantida a decisão de origem.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública, Foragido, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública +2 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis) em razão da gravidade concreta da conduta, da alegada participação em organização criminosa, do caráter de foragido e do risco de reiteração, mostrando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva; não sendo possível a reanálise fático-probatória nesta instância, mantida a decisão de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.