HC 949165 - DECISAO

HC 949165 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se vislumbrou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da conclusão da instrução e da pendência justificada de laudos periciais afetados por enchentes, além de ser incabível ao STJ apreciar a alegação de desnecessidade da custódia sem prévio exame pelo Tribunal de origem, aplicando-se o Enunciado n. 52 da Súmula do STJ.

Parties
Paciente: ERICK DE SOUZA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

ERICK DE SOUZA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão cautelar versus medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de supressão de instância ao apreciar matéria não examinada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se vislumbrou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da conclusão da instrução e da pendência justificada de laudos periciais afetados por enchentes, além de ser incabível ao STJ apreciar a alegação de desnecessidade da custódia sem prévio exame pelo Tribunal de origem, aplicando-se o Enunciado n. 52 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na conclusão do feito.