HC 979729 - DECISAO

HC 979729 - DECISAO

Apretada análise demonstra ausência de flagrante ilegalidade nas decisões de origem e a matéria não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual não é possível o conhecimento do habeas corpus nesta Corte neste momento, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JAIR DORNELES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Designação De Sessão Do Tribunal Do Júri, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Designação De Sessão Do Tribunal Do Júri Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JAIR DORNELES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apretada análise demonstra ausência de flagrante ilegalidade nas decisões de origem e a matéria não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual não é possível o conhecimento do habeas corpus nesta Corte neste momento, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.