RHC 210979 - DECISAO

RHC 210979 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos de vítimas e testemunhas, áudio de ameaça), os quais comprovam materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração criminosa e à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas foram tidas por insuficientes, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: SINEVAL PAULO CRISPIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lei N. 11.340/06, Feminicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lei N. 11.340/06 Feminicídio Tentado

Case Brief

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Parties

SINEVAL PAULO CRISPIM

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos de vítimas e testemunhas, áudio de ameaça), os quais comprovam materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração criminosa e à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas foram tidas por insuficientes, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se