HC 979093 - DECISAO

HC 979093 - DECISAO

Constatou-se a presença de elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública (continuidade das agressões mesmo após a chegada do SAMU, deslocamento ao pronto-socorro, registros por câmeras e depoimentos, possível vínculo com tráfico), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e a decretação da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: EDGREYSON TORRIANI DA SILVA BEZERRA; Vítima: DIONE DE OLIVEIRA; Vítima: RAMON LUIZ PÁDUA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Tentado Lesão Corporal Ordem Pública

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Parties

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

EDGREYSON TORRIANI DA SILVA BEZERRA

Corréu

DIONE DE OLIVEIRA

Vítima

RAMON LUIZ PÁDUA JUNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença de elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública (continuidade das agressões mesmo após a chegada do SAMU, deslocamento ao pronto-socorro, registros por câmeras e depoimentos, possível vínculo com tráfico), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e a decretação da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.