RHC 211029 - DECISAO

RHC 211029 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de origem e no acórdão do Tribunal estadual, ante a materialidade e indícios (apreensão de drogas e balança), a reincidência específica com condenações transitadas em julgado e o fato de o acusado estar em cumprimento de pena, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente/acusado: DIEGO GUILHERME FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

DIEGO GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Paciente/recorrente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para justificar a custódia cautelar
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de origem e no acórdão do Tribunal estadual, ante a materialidade e indícios (apreensão de drogas e balança), a reincidência específica com condenações transitadas em julgado e o fato de o acusado estar em cumprimento de pena, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (in limine)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (in limine)
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem